STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Pleito absolutório. Insuficiência probatória. Improcedência. Autoria e materialidade devidamente demonstradas.

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido